A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE), juntamente com outras organizações e associações científicas que integram o Fórum de Associações Científicas de Ciências da Religião, Teologia e Ensino Religioso (FACRETER), permanece mobilizada e atuante contra o Projeto de Lei nº 2988/2021.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional, visa permitir o aproveitamento de estudos realizados em cursos livres de Teologia para integralização curricular em cursos superiores reconhecidos pelo MEC, medida que representa um retrocesso nas conquistas de qualidade e legitimidade acadêmica alcançadas nos últimos anos.

As entidades reforçam que a regulamentação vigente, estabelecida pela Resolução CNE/CES nº 4/2016, resultou de amplo debate entre a comunidade acadêmica e o Ministério da Educação, garantindo padrões de excelência, respeito à diversidade confessional e reconhecimento institucional dos cursos de Teologia.

A ANPTECRE, ao lado das demais associações do FACRETER, reafirma seu compromisso com a defesa da formação teológica de qualidade, da autonomia universitária e do respeito às diretrizes legais que asseguram a seriedade científica e o pluralismo religioso no campo acadêmico.

Confira na íntegra, a NOTA PÚBLICA - Projeto de Lei nº 2.988/2021, publicado em nosso site em 22/11/2024, Referente o Aproveitamento Parcial de Estudos Realizados em Cursos Livres de Teologia:

Íntegra da notícia publicada em 22/11/2024