Tramita no Congresso um projeto de lei (PL 4606 de 2019) que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.

O projeto fere claramente a liberdade religiosa, os princípios da laicidade do Estado e do pluralismo religioso, além de não evidenciar seu objeto com clareza, ou seja, qual versão da Bíblia estaria sendo protegida. 

A ANPTECRE, a SOTER, o FONAPER, o FACRETER, o CEBI, a ABIB, a ALALITE, a SBTS, o CEHILA bem como o FCHSSALLA e entidades a ele associadas já se manifestaram em outras oportunidades contra o referido PL, compondo, inclusive, recente Audiência Pública do Senado Federal, na qual todos os especialistas para ela convidados demonstraram, à exaustão, a radical inadequação e absoluta insustentabilidade do projeto.

Apesar de nossos esforços, e insistindo em procurar legitimidade para o projeto, a Comissão de Educação e Cultura do Senado resolveu aprovar solicitação de nova audiência pública.

Uma enquete em curso na página do Senado Federal na internet tem até o dia 10 de dezembro, o resultado de 12.915 manifestações favoráveis e apenas 1.493 contrárias.

A ANPTECRE, a SOTER, o FONAPER, o FACRETER, o CEBI,  a ABIB, a ALALITE, a SBTS e o CEHILA conclamam as Comunidades Acadêmicas, Religiosas e toda a Sociedade Civil, enfim, todas as pessoas comprometidas com a Democracia Brasileira, a dizerem NÃO ao PL 4606 de 2019.

Para tanto, basta ingressar no link e apertar o Não:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155307

Leia, abaixo, manifesto assinado pelo FACRETER e pelo FCHSSALLA, e texto explicativo escrito pelo teólogo Walter Altmann.

Nota sobre o PL 4.606/2019, feita em parceria com o FCHSSALLA:
https://anptecre.org.br/noticia/nota-sobre-o-pl-4.606-2019--feita-em-parceria-com-a-fchssalla-XWpm

Texto do Prof. Dr. Walter Altmann:
https://anptecre.org.br/noticia/projeto-de-uma-teocracia-no-brasil-em-curso-HXOl

Participam desta campanha:

Fórum de Associações Científicas de Ciências da Religião, Teologia e Ensino Religioso (FACRETER)

Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)

Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER)

Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER)

Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica (ABIB)

Associação Latino Americana de Literatura e Teologia (ALALITE- Seção Brasil) 

Centro de Estudos Bíblicos – (CEBI NACIONAL)

Centro de Estudos da História da Igreja na América Latina e Caribe  - (CEHILA )

Sociedade Brasileira de Teologia Sistemática – (SBTS)